Consefaz pede que Congresso revogue teto de ICMS e piso de enfermagem

Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reuniram, nesta quinta-feira (18), com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitaram a cobrança de ICMS e estabeleceram um piso para enfermagem.

Bolsonaro fez vetos no texto da lei que reduziu o ICMS cobrado principalmente em combustíveis, acabando com a obrigatoriedade da União compensar a queda de arrecadação do estados.

No Twitter, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar estados e municípios.

Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS), além do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (COMSEFAZ), em reunião, na Presidência do Senado, (+) pic.twitter.com/YIRxjbwjPt

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 18, 2022

“O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis”, disse o presidente do Senado.

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Piso da enfermagem

Os representantes do Consefaz também pediram que o presidente do Congresso avalie o texto promulgado pelo presidente que diz respeito ao piso de remuneração para enfermeiros.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

O impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões segundo cálculos dos estados.

Outro pedido feito foi o debloqueio de recursos da Saúde destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estado, cerca de R$ 2 bilhões. Os secretários pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023.

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