Congresso vota projeto que libera crédito para pagar o programa Auxílio Brasil
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (11) sessão para analisar a proposta do Executivo (PLN 23/21) que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família.
O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda.
O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil.
Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos critérios de cálculo do benefício em relação aos praticados pelo Bolsa Família.
Há outro projeto na pauta que trata do pagamento do Auxílio Brasil. É o PLN 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o novo programa social.
Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.
Os parlamentares também devem analisar quatro projetos de abertura de crédito suplementar e crédito especial:
- PLN 17/21, abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e fundos de desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.
O crédito será financiado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020 e pela anulação de dotações orçamentárias.
- PLN 35/21, abre crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões a diversos órgãos do Poder Executivo.
- PLN 24/21, abre crédito especial de R$ 23,3 milhões para Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.
Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes, por R$ 8,3 milhões, e de Botucatu, por R$ 15 milhões.
- PLN 34/21, abre crédito especial de R$ 763,6 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A sessão está marcada para as 10 horas.