Congresso vota hoje auxílio de 50% no valor do gás de cozinha

O Congresso Nacional fará sessão nesta segunda-feira (13) para votar o PLN 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio-gás.

Os deputados analisarão a proposta a partir das 14 horas; os senadores, às 16 horas.

Criado pela Lei 14.237/21, o auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

A lei teve origem no Projeto de Lei 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros do PT. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro deste ano.

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.

Prioridade para mulheres

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

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Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.