Congresso tem sessão na próxima terça para votar crédito e contornar regra de ouro

O Congresso Nacional tem sessão prevista para a próxima terça-feira para votar projeto de crédito suplementar de 343,6 bilhões de reais, que, se aprovado, permitirá que o governo contorne a regra de ouro.

A sessão remota do Congresso analisará o projeto encaminhado pelo Executivo para abrir o crédito suplementar “aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito” para reforço de dotações previstas na Lei Orçamentária.

Segundo nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado, a proposta traz “crédito adicional relativo à Regra de Ouro” que além de remanejar dotações orçamentárias, autoriza a realização de operações de crédito “por emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no mesmo valor, para viabilizar a efetiva execução dessas programações”.

A consultoria registra, ainda, que o crédito não fere o chamado Teto de Gastos, e não afeta metas fiscais.