Congresso tem compromisso de votar reformas tributária e administrativa em 2021, diz Lira
A Câmara dos Deputados e o Senado têm o compromisso de votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa, disse nesta segunda-feira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no Twitter.
Lira avaliou que a reforma administrativa, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deve andar mais rápido e pode ter sua comissão especial instalada entre os dias 10 e 14 de maio. Já no caso da reforma tributária, prometeu envolver-se pessoalmente na discussão e defendeu que seja votada por partes, de forma a possibilitar a aprovação.
“Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, afirmou na rede social.
“Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, acrescentou.
Segundo o deputado, a ideia é sentar com o ministro da Economia para saber o que o governo considera prioridade e levar a sugestão de iniciar a discussão e votação pelos pontos menos polêmicos.
“Se você tentar muitas vezes, a gente tem aquela máxima, comer um boi inteiro, você não consegue. Mas você sai fatiando ele, você sai indo das partes mais fáceis para as mais difíceis, você consegue adiantar uma reforma”, acrescentou o presidente da Câmara, separadamente, em entrevista à rádio Jovem Pan.
A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Lira lembrou, ainda, que o Executivo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial e cabe agora ao Congresso votar as reformas e medidas que ajudem na recuperação do país.
A tramitação das duas matérias naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, na administrativa pode, no entanto, ser dificultada por causa da pandemia de Covid-19 e do calendário eleitoral do ano que vem.
Especificamente sobre os impactos da CPI, prevista para ser instalada na terça-feira, Lira voltou a dizer que não considera o momento adequado.
“Tínhamos que estar focados para que ao final (do pagamento)desse auxílio (emergencial), nós já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente substituindo o Bolsa Família, mais inclusivo, com mais acesso às pessoas que estavam fora do Cadastro Único”, opinou.
“Estamos brigando com nós mesmos, politizamos demais a crise. Nós agora estamos às vésperas da instalação de uma CPI. Eu continuo na mesma posição: não seria o momento de todos nós estarmos focados em encontrarmos soluções, vacinas, situações de convívio em vez de estarmos agora neste momento paralisando uma das Casas — porque vai paralisar – para tentarmos encontrar culpados?”