Congresso retira de pauta projeto de crédito que contorna regra de ouro

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta desta quarta-feira o projeto de crédito suplementar de 343,6 bilhões de reais, que, se aprovado, permitirá que o governo contorne a regra de ouro, a pedido do relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Rogério argumentou ter tido pouco tempo para a análise da matéria, citando que foi informado da relatoria na noite da terça-feira. Alcolumbre acatou o pedido e disse que a proposta será inserida “oportunamente” em sessão do Congresso.

O projeto encaminhado pelo Executivo abre crédito suplementar “aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito” para reforço de dotações previstas na Lei Orçamentária.

Segundo nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado, a proposta traz “adicional relativo à Regra de Ouro” que além de remanejar dotações orçamentárias, autoriza a realização de operações de crédito “por emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no mesmo valor, para viabilizar a efetiva execução dessas programações”.

A consultoria registra, ainda, que o crédito não fere o chamado Teto de Gastos, e não afeta metas fiscais.