Congresso publica decreto autorizando intervenção federal no Rio de Janeiro

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicou nesta quarta-feira (21) o decreto legislativo que autoriza a União a intervir no Rio de Janeiro na área da segurança pública até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir de agora, o governo federal tem o sinal verde dos parlamentares para nomear o general Walter Braga Netto como interventor do estado, e prosseguir com as operações de combate à violência.

A intervenção federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início desta semana, após a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Esta é a primeira intervenção na área de segurança que ocorre no Brasil desde 1988.

O decreto legislativo nº 10/2018 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de hoje (21), horas depois de os senadores acompanharem o entendimento da maioria dos deputados e aprovarem a medida, mediante protestos da oposição.