Congresso precisa votar Orçamento e pode mandar recado ao governo antes de recesso

O Congresso tem quatro semanas de trabalho pela frente antes do recesso parlamentar, o Orçamento de 2020 para votar e matérias remanescentes na pauta, mas não deve haver espaço para propostas de grande impacto, a não ser que parlamentares ainda queiram mandar um recado ao governo.

A Câmara, por exemplo, precisa analisar medidas provisórias prestes a vencer.

O Senado, por meio do presidente da Casa e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta solução para matérias sobre a prisão em segunda instância e negocia uma saída consensual com a Câmara que também discute o tema, com poucas chances de se avançar muito a tramitação neste ano, apesar do assunto estar em alta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumenta que o texto do Senado corre riscos de judicialização e defende um acordo em que o Parlamento leve adiante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) produzida pelos deputados.

Há uma reunião de líderes com Alcolumbre prevista para esta terça-feira, mas, mesmo que cheguem a um consenso sobre a PEC, há prazos regimentais a serem respeitados, e dificilmente a proposta chegaria ao plenário da Câmara — a comissão especial responsável pela análise do mérito da medida tem até 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer.

Enquanto isso, Alcolumbre também tenta limpar a pauta do Congresso Nacional e abrir caminho para a votação do Orçamento de 2020.

Para o líder do MDB e da Maioria no Senado, Eduardo Braga (AM), o saldo deste ano do Congresso já é positivo. “Acho que do ponto de vista do mercado, o que o mercado esperava que acontecesse no ano de 2019 aconteceu”, argumentou.

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“O mercado não estava esperando que em 2019, além da reforma da Previdência, acontecesse a reforma tributária, a reforma disso, a reforma daquilo. O mercado não estava precificando isso”, avaliou.

Para ele, é “muito pouco provável” que haja espaço na agenda para a discussão de temas de peso como as medidas econômicas enviadas pelo governo ao Senado tratando de pontos do pacto federativo, de ações emergenciais e de fundos infraconstitucionais, ou de reformas.

Na mesma linha, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), considera que já não há tempo hábil para se avançar em temas mais complexos, caso da reforma tributária ou até mesmo a prisão em segunda instância.

Moreira argumenta, ainda, que o debate sobre quando pode ocorrer a prisão tomou tempo em que outros assuntos poderiam ser votados, caso de proposta que trata do registro de imóveis em faixa de fronteira, outra sobre licenciamento ambiental, e ainda matéria sobre desmatamento.

“Nessa questão da segunda instância estamos perdendo duas semanas. Perdemos duas semanas de debates faltando quatro para terminar o ano”, reclamou o presidente do numeroso e articulado grupo de parlamentares.

O que resta

Na Câmara, propostas aguardam votação e precisam ser analisadas ou perdem a validade. Esse é o caso da medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil no lugar do Mais Médicos, que vence na quinta-feira, com uma polêmica adicional: o texto foi alterado durante a tramitação no Legislativo para prever a reincorporação de médicos cubanos.

A MP que autoriza a antecipação do 13º de benefícios previdenciários em agosto também está próxima do vencimento, e perde a validade no dia 3 de dezembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso.

Outra não tão próxima de caducar –precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até o dia 17 de dezembro– é a MP que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central e muda seu nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O Senado segue o ritmo, e tendo já votado a PEC da reforma da Previdência e a chamada PEC Paralela, tratando de temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias, tenta agora o consenso sobre a prisão em segunda instância.

No âmbito do Congresso, o esforço é para enxugar a pauta e liberar espaço para votar a lei orçamentária de 2020. Há uma sessão conjunta convocada para a terça e a quarta-feira, na intenção de, justamente, limpar a pauta. Na semana passada, Alcolumbre decidiu adiar as votações da sessão conjunta diante da falta de acordo.

Resta saber se parlamentares usarão esses últimos instantes para manifestar sua insatisfação com o governo. Para o CEO da Consultoria Política Dharma, Creomar de Souza, é difícil afirmar categoricamente que não haverá mais votações de impacto, justamente por conta do conturbado relacionamento entre o Legislativo e o Executivo.

“O fato é que durante todo o ano… a relação entre o Executivo e o Legislativo foi muito acidentada”, avaliou Souza, lembrando que os ânimos políticos devem se voltar às eleições municipais do próximo ano, enquanto o presidente Jair Bolsonaro se movimenta para criar um novo partido.

“O cenário está um pouco aberto. Há espaço, sim, para que, dependendo dos interesses, os parlamentares deem algum recado ao governo nesse apagar das luzes.”