Congresso Nacional aprova PLN de crédito para Plano Safra
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que abre crédito extraordinário de 2,572 bilhões de reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, sendo que mais de 868 milhões de reais são destinados ao Plano Safra
Em seguida, em rápida votação, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que abre crédito especial de 7,6 bilhões de reais a Estados e municípios com recursos decorrentes de leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras (PETR4) do pré-sal.
Parlamentares aprovaram ainda um PLN que permite a redução de tributos incidentes sobre combustíveis sem a necessidade de compensação da perda de arrecadação.
Os textos aprovados seguem à sanção presidencial.
O PLN que recompõe recursos ao Plano Safra foi editado pelo Executivo depois da suspensão, em fevereiro, de linhas de crédito agrícola subsidiadas pelo Tesouro Nacional devido à falta de recursos após a escalada da taxa Selic.
A abertura de crédito foi encarada como prioridade por deputados e senadores, já que produtores encontram-se na fase de pré-custeio da próxima safra, em um ambiente econômico de alta de custos de combustíveis e insumos diante da guerra na Ucrânia.
Parlamentares também chamaram a atenção para a importância do PLN a pequenos agricultores, uma vez que o projeto aborda operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de subvenções econômicas nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
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