Congresso Nacional aprova LDO de 2025 com proteção a emendas parlamentares

fiscal corte orçamento (Imagem: rodrigobellizzi/Getty Images Pro)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com meta fiscal de déficit zero para o ano, incluindo uma proteção a emendas parlamentares quando o governo precisar conter verbas para respeitar regras fiscais.

A LDO estabelece regras para a execução das contas do governo federal no ano, servindo de base para a elaboração do Orçamento propriamente dito. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Momentos antes da votação final do projeto em plenário, o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou um adendo ao parecer, prevendo a proteção às emendas.

A proposta do governo previa que esses recursos indicados por deputados e senadores para projetos nos Estados poderiam ser bloqueados caso fosse identificado risco de descumprimento de regras fiscais. No entanto, o relator anunciou alteração do dispositivo em seu complemento de voto.

“Traduzindo em miúdos, se houver contingenciamento de despesas do Executivo, não incidirá sobre as emendas parlamentares, é o acordo firmado”, disse, fazendo referência a dispositivos que tratam das emendas individuais indicadas por parlamentares e as emendas de bancadas partidárias.

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O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprimento da meta zero do governo central. No ano que vem, essa margem corresponderá a R$ 30,97 bilhões para mais ou para menos.

Durante a tramitação do texto, o relator chegou a propor um aperto nas regras para exigir que o governo mirasse o centro da meta até a avaliação das contas federais feita pelo Ministério da Fazenda em novembro, não apenas no fechamento do ano. No entanto, o dispositivo acabou eliminado.

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Neste ano, por exemplo, a equipe econômica atuou de forma a manter, ao longo do ano, a previsão de resultado primário em 2024 próxima ao limite inferior da margem de tolerância, e não o centro do alvo.