Congresso instala a comissão mista que vai analisar a MP do Agro

Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão mista para examinar a medida provisória que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais (MP 897/19).

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi eleito presidente. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) foi designado relator e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) será a relatora-revisora.

A medida, que foi apelidada de MP do Agro, modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento.

Pedro Lupion destacou que já há 349 emendas apresentadas à MP e afirmou que começará a elaborar o plano de trabalho.

“Temos um prazo bom para tratar desta medida provisória. Acredito que se trata de uma MP que depende muito da realização de audiências públicas, de reuniões temáticas e reuniões técnicas. Vamos trabalhar nesse sentido”, disse.

Pecuária leiteira

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que contribuirá com a comissão mista. Disse que a MP zela pela atividade agropecuária, mas que precisa dar destaque para a atividade da pecuária leiteira, que alcança todo o Brasil.

“Todos devem ser tratados com respeito e apoiados, mas no caso da pecuária leiteira no Brasil, ela chega a praticamente 100% dos municípios brasileiros. Envolve milhões de agricultores e trabalhadores, e afeta diretamente a vida dos 210 milhões de brasileiros. É um alimento essencial e precisa de um planejamento melhor, linhas de financiamento mais adequada, uma política mais adequada”, argumentou o deputado.

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O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) ressaltou a relevância da medida provisória, que trata de assuntos “extremamente importantes”, como a Cédula do Produto Rural (CPR) lastreada em dólar, e a afetação de patrimônio, entre outros assuntos.

A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020 e criou o Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores a garantia solidária.

O objetivo é renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural, além de estabelecer uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns.