Ibovespa Congresso fecha acordo em projeto de lei para divisão de recursos da cessão onerosa
Parlamentares fecharam acordo em torno de um projeto de lei para definir os critérios de distribuição de parte dos recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios, afirmou nesta terça-feira o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo ele, consultores trabalham para construir o texto fruto do consenso entre deputados e senadores, que ainda terá de ser submetido aos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), para então poder ser votado na quarta-feira pela Câmara e na terça-feira da próxima semana pelo Senado.
“Estamos agora aguardando os consultores colocarem no papel o texto dos entendimentos e do acordo que foi proposto pelo presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) e pelo presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, disse Bezerra, que no início da tarde esteve reunido com líderes do Senado e também com Maia.
“Ainda precisaremos levar ao conhecimento do ministro Paulo Guedes, do ministro Onyx, do ministro Ramos o texto final desse acordo, porque a ideia é votar na Câmara amanhã, votar na terça-feira no Senado, e o presidente Bolsonaro promulgar no final da próxima semana”, acrescentou o líder do governo.
Segundo ele, a maioria dos senadores, deputados e também governadores concordaram com os termos do projeto em construção, que mantém a destinação de 15% para Estados e 15% para municípios.
Do montante reservado aos Estados, dois terços serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), contemplando as unidades federativas do Norte e do Nordeste. O restante, pelas regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), em benefício de Estados produtores e exportadores.
Bezerra explicou que esses recursos terão de ser utilizados prioritariamente para equilibrar as contas previdenciárias e, havendo disponibilidade, para investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas.
A parte a que municípios têm direito, a ser utilizada tanto para o equilíbrio das contas previdenciárias, quanto para investimentos, será repartida levando em conta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Houve diversas consultas a diversos governadores, e houve uma manifestação, se não unânime, mas uma manifesatção ampla dos governadores de que esse entendimento, de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos Estados da Federação”, afirmou o líder.
O senador lembrou ainda que o governo federal terá de encaminhar um projeto para determinar cobertura orçamentária para a destinação dos recursos a Estados e municípios.
Mais cedo, pouco antes do anúncio feito por Bezerra, uma fonte com conhecimento do assunto havia antecipado à Reuters praticamente todo acordo costurado.
A construção do consenso entre deputados, senadores e governadores alivia o clima no Congresso e facilita a tramitação da reforma da Previdência no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve seu primeiro turno aprovado na Casa, mas a continuação de sua tramitação estava contaminada pela preocupação, entre os senadores, com a condução da discussão da cessão onerosa na Câmara.
A Casa discutia uma PEC sobre o tema, resultado de uma promulgação fatiada de proposta que viabiliza o megaleilão da cessão onerosa e autorizava a distribuição de parte dos recursos entre os entes da Federação, sem definir os critérios dessa partilha. A PEC tratava justamente dessas regras, mas o projeto de lei em curso terá tramitação menos complexa e mais ágil.
Agora, com o acordo sobre a cessão onerosa, a previsão é de que votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado ocorra no dia 22 de outubro, segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O megaleilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras (PETR4) em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.
Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.
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