Congresso derruba vetos de Bolsonaro contra prorrogação de incentivos à indústria química

O Congresso derrubou nesta quinta-feira vetos do presidente Jair Bolsonaro contrários à prorrogação de incentivos tributários à indústria química, o chamado Reiq.

Com isso, haverá novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem em ampliar capacidade ou a instalar novas fábricas que usam gás natural na produção de fertilizantes.

Segundo a Agência Senado, o crédito será equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação, incidentes sobre a base de cálculo desses tributos.

O uso do crédito será permitido de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 e limitado ao valor investido pelas empresas.

Apesar da aprovação, as ações da Braskem (BRKM5) seguiam em queda nesta quinta-feira, exibindo baixa de 4% às 16h25, após corte de recomendação por analistas do UBS BB. No mesmo horário, o Ibovespa (IBOV) exibia leve alta de 0,4%.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fim do incentivo colocaria “em risco 85 mil postos de trabalho no país”. A entidade também afirma que a extinção do Reiq levaria a uma redução de 5,7 bilhões de reais no PIB nacional.

“Além disso, a capacidade competitiva do Brasil em relação ao mercado internacional se tornaria ainda mais fragilizada, gerando também um ambiente de extrema insegurança jurídica”, afirmou a entidade.

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O Congresso também prorrogou até 2027 as alíquotas de 1,52% para o PIS/Pasep e de 7% para a Cofins sobre a receita bruta decorrente de venda de nafta às centrais petroquímicas e da importação de nafta e de gases para petroquímicas e indústrias químicas.

Com os vetos de Bolsonaro, essas alíquotas reduzidas valeriam apenas para os fatos geradores ocorridos no ano de 2024, segundo a Agência Senado.