Congresso aprova texto-base da LDO de 2023 sem emendas de relator impositivas

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 sem a determinação para que as emendas de relator –conhecidas como “orçamento secreto”– sejam impositivas.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, deputados e senadores ainda têm que analisar 9 destaques em relação ao texto principal.

A ideia inicial do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era que a votação da LDO fosse realizada na segunda-feira, mas um impasse em torno da impositividade das emendas de relator adiou a definição do texto.

No Orçamento deste ano, essas emendas somam cerca de 16,5 bilhões de reais, podendo chegar a 19 bilhões de reais em 2023.

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