Congresso aprova recursos para combate ao desmatamento e teste de vacinas contra Covid-19

Os deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, projeto de lei do Congresso (PLN 6/21) que abre crédito suplementar de R$ 1,096 bilhão para, entre outras ações, custear testes de vacinas contra Covid-19 e combater o desmatamento ilegal.

Os recursos serão destinados a cinco ministérios: da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Regional; da Defesa; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Do crédito, R$ 415 milhões vêm do cancelamento de despesas financeiras; e R$ 681 milhões, do remanejamento de despesas primárias discricionárias.

Testes

R$ 415 milhões serão direcionados à realização de testes clínicos das vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Atualmente, três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Em março, foi protocolada a Versamune-CoV-2FC-MCTI, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para início de testes clínicos das fases 1 e 2.

A Versamune está sendo produzida pela indústria Farmacore em parceria com cientistas da unidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Somente após a fase 3 pode-se ter a autorização emergencial para uso na população.

Além das verbas para desenvolvimento de vacinas, R$ 222,6 milhões destinam-se à participação do Brasil em organismos internacionais de saúde.

Desses, R$ 124,5 milhões vão para contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e R$ 98 milhões à Organização Mundial de Saúde (OMS).

Desmatamento

O combate ao desmatamento ilegal vai receber R$ 270 milhões, sendo divididos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com R$ 198 milhões, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com R$ 72 milhões.

O dinheiro vai apoiar a fiscalização e a repressão de crimes ambientais e o combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia, além de despesas para gestão de unidades de conservação federais.

Obras

Também haverá recursos para obras viárias e de programas hídricos. De R$ 150 milhões destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 109,5 milhões vão para projetos de infraestrutura para segurança hídrica e para integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai receber R$ 30 milhões e a Agência Nacional de Águas (ANA), R$ 8,5 milhões.

Já o Comando do Exército deverá usar R$ 18 milhões na Rodovia MA-034; asfaltamentos em Campo Grande (MS) e Araguari (MG); e barragem em Bagé (RS).

O uso da Engenharia do Exército busca evitar a desmobilização dos canteiros de obras, a rescisão dos contratos com os terceirizados e o pagamento de multas.

Programas

Os recursos para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos compreendem R$ 20 milhões e estão divididos entre vários programas:
– no Fundo Nacional do Idoso, a implantação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável;
– o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, já pactuado por meio de convênios;
– a manutenção de instrumentos voltados para o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita);
– a aquisição de equipamentos visando estimular o empreendedorismo entre os jovens e para conselhos tutelares, e espaços que atendem a mulheres em situação de violência, entidades voltadas ao enfrentamento do racismo;
– realização de campanhas, eventos e ações de formação com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares; e
– a aquisição de equipamentos da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.