Ibovespa Congresso aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos.
O Congresso Nacional já aprovou neste ano outro projeto de lei (PLN 1/22) que abriu crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal do Poder Executivo.
| Distribuição |
|---|
| Os recursos do PLN 9/22 serão distribuídos da seguinte forma: |
| R$ 57,2 milhões para a Defensoria Pública da União |
| R$ 48,2 milhões para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho |
| R$ 15 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral |
| R$ 14,8 milhões para a Justiça Federal de primeiro grau |
| R$ 12,8 milhões para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
| R$ 10,9 milhões para o Ministério Público do Trabalho |
| R$ 7,2 milhões para a Câmara dos Deputados |
| R$ 7 milhões para o Senado Federal |
| R$ 6,7 milhões para o Superior Tribunal de Justiça |
| R$ 6,4 milhões para o Ministério Público Federal |
| R$ 5,2 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) |
| R$ 4,9 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU) |
| R$ 2,2 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios |
| R$ 1,7 milhões para a Justiça Militar da União |
| R$ 1,7 milhões para o Ministério Público Militar |
| R$ 479 mil para o Conselho Nacional de Justiça |
| R$ 193 mil para a Escola Superior do Ministério Público da União. |
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