Congresso aprova pagamento do piso salarial da enfermagem; medida tem impacto misto sobre setor de saúde

O projeto de lei que regula o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões.

Como mostrou o Money Times, a aprovação da medida terá impacto misto sobre o setor de saúde. Segundo o analista Luis Eduardo Novaes, da Terra Investimentos, algumas empresas com exposição a estados em que a remuneração é menor poderão ser negativamente impactadas pelo aumento do piso salarial.

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Enquanto isso, outras empresas do setor, com operação focada nos grandes centros urbanos, podem não ter um impacto expressivo. Isso porque o nível de salários é naturalmente maior do que o piso.

“O governo ainda não anunciou uma compensação ao setor privado. De todo modo, a expectativa é de que continue havendo um desequilíbrio, pois as empresas com remuneração já acima do piso poderiam ser beneficiadas pelas medidas mesmo sem o impacto negativo do aumento salarial”, conta Novaes.

O que foi aprovado pelo Congresso?

No ano passado, o Congresso aprovou o piso da enfermagem, que estabelece que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O salário mínimo para técnicos de enfermagem foi fixado em R$ 3.325. Já dos auxiliares e parteiras em R$ 2.375.

A medida, no entanto, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro passado. Em sua decisão, o magistrado alegou que o projeto não estabelecia a fonte de recursos para arcar com o aumento do piso salarial.

O texto aprovado nesta quarta pelo Congresso busca justamente abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso salarial. A lei garante a abertura de R$ 7,3 bilhões em crédito especial no orçamento.

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A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário.

O dinheiro previsto na lei será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.