Ibovespa Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit
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O Congresso aprovou no final da tarde desta quinta-feira (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, três meses após o prazo, prevendo um superávit de R$ 15 bilhões. O texto, com um limite de despesas de R$ 2,2 trilhões dentro do arcabouço fiscal, segue para a sanção presidencial.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto no início da tarde.
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O Congresso ampliou as despesas em R$ 11,9 bilhões em relação à proposta original do governo, elevando o total para R$ 5,7 trilhões. Esse montante inclui gastos que não se submetem ao limite fiscal, como os destinados ao Fundeb e às transferências constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.
A área da saúde teve um acréscimo de R$ 24,4 bilhões, reflexo da regra que exige que metade das emendas individuais sejam destinadas ao setor.
Em termos proporcionais, os maiores aumentos ocorreram nas áreas de esporte e lazer, cujo orçamento foi multiplicado por seis em relação à proposta inicial de R$ 435 milhões, e urbanismo, que triplicou em relação aos R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.
Programas afetados
O orçamento aprovado trouxe cortes em alguns programas sociais e aumento em outros, conforme a tabela a seguir:
| Programa | Valor final | Variação em relação a 2024 |
|---|---|---|
| Bolsa Família | R$ 160 bi | R$ 9 bi a menos |
| Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) | R$ 60 bi | R$ 13,1 bi a mais |
| Auxílio-gás | R$ 3,6 bi | R$ 200 mi a menos |
| Farmácia Popular | R$ 4,2 bi | R$ 1,2 bi a menos |
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