Congresso aprova Orçamento de 2022 com fundo eleitoral de R$4,9 bilhões

O Congresso aprovou nesta terça-feira o Orçamento de 2022 com a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma reserva de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais, além de fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.210.

Relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda reservou R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos.

O texto aprovado pelos deputados e senadores em sessões do Congresso, que passou mais cedo nesta própria terça, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora à sanção presidencial.

O valor de R$ 1.210 do salário mínimo ficou acima dos R$ 1.169 originalmente previstos pela peça enviada pelo governo ao Congresso. O texto também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de R$ 5,55.

O valor do fundo eleitoral para 2022 será de R$ 4,9 bilhões. O texto original do Executivo fixava um montante de R$ 2,1 bilhões, e a ampliação chegou a ser objeto de uma tentativa de votação separada, mas a iniciativa não contou com o mínimo de assinaturas necessárias para prosperar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia que o fundo eleitoral pudesse ser de até R$ 5,7 bilhões, e a diferença entre esse montante e o valor final foi direcionada para o orçamento do Ministério da Educação.

O relator-geral também incluiu em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

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O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à abertura de exceção apenas a essa categoria.

MARGEM FISCAL

O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de R$ 113,1 bilhões, valor superior à estimativa do governo federal de R$ 106 bilhões.

Segundo o documento, esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.

O parecer também estabelece o pagamento no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, de R$ 45,6 bilhões referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de R$ 43,5 bilhões relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.