Congresso aprova créditos suplementares ao Executivo e à Justiça Eleitoral
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em sessões da Câmara e do Senado, projetos de lei que autorizam créditos suplementares ao Executivo e crédito especial para a Justiça Eleitoral.
Um dos projetos aprovados autoriza crédito suplementar em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no valor de 690 milhões de reais.
Boa parte dos recursos é destinada à Comissão Nacional de Energia Nuclear, para produção de radiofármacos e garantia de funcionamento de laboratórios de apoio.
Uma outra matéria aprovada oferece crédito suplementar no valor de 2,08 bilhões de reais em favor do Ministério da Infraestrutura, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia, e ao Ministério da Saúde, entre outras pastas.
A proposta referente ao Judiciário abre crédito especial no valor de 944,4 mil reais ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral.
Os recursos serão destinados a contribuições voluntárias ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitora
l (IDEA), ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA (DECO), e ao o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE (IIDH).
Os três projetos, aprovados tanto por deputados quanto por senadores, seguem à sanção presidencial.