Congresso aprova crédito para Petrobras e para pagamento por exploração do pré-sal

O Plenário do Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor total de R$ 40,5 bilhões, segundo substitutivo da Comissão Mista de Orçamento.

Inicialmente, o valor era de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras (PETR4), mas o governo enviou pedido de acréscimo de mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa.

A divisão foi acertada com a aprovação do Projeto de Lei 5478/19, transformado na Lei 13.885/19.

A estatal continuará a receber R$ 34,5 bilhões pelo acordo que permitiu a licitação, marcada para o próximo dia 6 de novembro.,

A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos.

Depois de novas pesquisas, descobriu-se que havia, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado.