Confederação da Indústria defende criação de imposto para o comércio eletrônico

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu, em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na semana passada,  a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico, como propõe o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Andrade, algumas plataformas de músicas e filmes faturam bilhões de reais e não sofrem tributação. “Você contrata uma plataforma que está fora do Brasil para fazer uma propaganda do seu produto no site que eles têm, isso não é tributado aqui no Brasil. Você tem jogos, música, filmes, sistemas de buscas que não são tributados. Isso é um valor muito elevado”, explicou.

Muitos deputados são contrários à criação de um imposto semelhante à antiga CPMF, embora Guedes venha dizendo que a base de tributação seria diferente. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da frente, se mostrou, porém, favorável à ideia, embora tenha ressalvado que essa é uma opinião pessoal.

“Não vejo como a proposta do IMF [Imposto sobre Movimentações Financeiras] para desonerar exclusivamente a folha ou o consumo – o que também é muito bom porque eu dou poder de compra e a população gasta mais –, de alguma forma, seja ruim. Fora que eu tributo – e aí eu repito o Paulo Guedes – todos os informais que não estão pagando. Em um País onde a sonegação fiscal vai a níveis de R$ 600 bilhões por ano. ”

Redistribuição de tributos

Segundo Robson Andrade, a ampliação da base de tributação pode reduzir o peso de outros tributos. Ele defendeu a redistribuição da carga entre os setores da economia. Hoje, segundo Andrade, a indústria representa 21% do Produto Interno Bruto, mas paga 33% da arrecadação federal e 41%, da estadual.

O presidente da CNI quer uma reforma ampla, como a da Proposta de Emenda à Constituição 45/19 com uma transição mais rápida que os dez anos que vêm sendo previstos.

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cesar Roxo, também defendeu a redistribuição da carga, mas para que a tributação do consumo seja reduzida. Ele explicou que a tributação do consumo representa 50% do total, mas é de 32% em países desenvolvidos.

Já a renda, que aqui arrecada 18%, representa 34% do total naqueles países. No caso da tributação da herança, Cesar lembrou que ela é de no máximo 8% no Brasil, enquanto os Estados Unidos cobram 40%.