Concursos públicos: Veja pontos que o Governo Lula quer mudar

O Governo Lula tem planos de mudar as regras para realização de concurso público, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. O intuito é incorporar novas formas de avaliação, bem como o uso de tecnologia no processo.

Com isso, o governo busca melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência e permitir escolhas mais eficientes dos futuros funcionários públicos.

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Conforme o jornal, o plano busca apoiar um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, no entanto, que aguarda votação no Senado. A proposta quer validar práticas já aplicadas nos processos dos concursos públicos, bem como ampliar os instrumentos para a seleção de novos membros da administração pública.

Caso aprovada, as novas regras serão válidas apenas para as novas seleções, com aplicação pela União, estados e municípios.

O que deve mudar nos concursos públicos

O texto ainda pode passar por mudanças, contudo, um dos principais pontos da versão atual é a avaliação por conhecimentos, habilidades e competências, conforme a Folha de S. Paulo. 

Com isso, o requisito de aplicação de uma prova, seja ela escrita, objetiva, dissertativa ou oral, é mantido, contudo, outras etapas podem ser exigidas.

Dentre essas novas etapas, pode haver testes físicos, bem como elaboração de documentação e outras tarefas que sejam respectivas do cargo, a fim de promover uma avaliação mais específica.

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Ainda, há a implementação de tecnologia nos processos dos concursos públicos, de maneira que possa ser realizado total ou parcialmente à distância.

A aplicação da tecnologia objetiva ampliar a concorrência, facilitando a participação dos interessados, visto que, atualmente, o processo pode demandar diversos deslocamentos para a realização das etapas.

No entanto, existe a necessidade de implementação de legislação para a utilização de ferramentas tecnológicas. Conforme as informações, alguns requisitos que já seriam fixados são:

• acesso individual seguro e em ambiente controlado;
• garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual;
• consulta pública prévia obrigatória;
• conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.