Compras na Shein e Aliexpress podem ficar mais caras? Governo estuda aumentar ICMS para 25%; entenda
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do programa Remessa Conforme pode passar de 17% para 25%. A medida afeta as importações de varejistas internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress.
De acordo com fontes escutadas pelo Estadão, o reajuste para o imposto é defendido porque atende aos desejos do Governo Federal de tornar os produtos estrangeiros mais caros e, portanto, menos competitivos quando comparados com a oferta nacional. É também um desejo dos governadores.
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Dessa forma, há uma chance de as reclamações não serem dirigidas ao Palácio do Planalto, já que o aumento do ICMS encarece as importações sem que o Ministério da Fazenda precise aplicar uma medida específica para os produtos internacionais.
Ao jornal, um técnico do Ministério da Fazenda afirmou que muitos estados estão satisfeitos com a “receita extra” que o programa tem gerado, com uma arrecadação média mensal de R$ 160 milhões.
Aumento do imposto ainda deve ser debatido
O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) deve debater o assunto nesta quarta-feira (13). Para que o aumento seja realizado, é preciso que as 27 Assembleias Legislativas aprovem o texto.
O aumento no ICMS também deve ocorrer apenas em 2025, caso seja aprovado, pois a mudança só pode ter efeito no ano seguinte à promulgação.
Sobre a tributação, Jackson Campos, especialista em comércio exterior e Diretor da AGL Cargo, afirma que “todo mundo perde, inclusive o Governo Federal que é quem levará o crédito negativo pelo feito dos secretários de fazenda estaduais. Vai aumentar imposto para quem compra blusinhas na Shein, mas não o suficiente para tornar a compra no varejo nacional vantajosa, principalmente nas compras de até US$ 50, que apenas possuem o ICMS, já retido na fonte, e que representam a maior parte”.
O que é o ICMS?
O ICMS é um tributo estadual presente em todas as transações e movimentações interestaduais. Seu valor já está embutido nas mercadorias e bens em circulação.
A tributação faz parte do Remessa Conforme, que busca combater a sonegação de impostos nas transações de e-commerces internacionais, os quais ganham cada vez mais espaço no mercado.
Atualmente, uma das questões enfrentadas é a isenção do Imposto de Importação, de caráter federal, de compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250).