Como STF salvou a pele de Haddad no arcabouço fiscal; confira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma mãozinha para aliviar as contas de 2024. Ontem, o judiciário autorizou o Governo Federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano e melhor: por meio de crédito extraordinário.
Com isso, a equipe econômica de Fernando Haddad consegue fazer o pagamento sem infringir o arcabouço fiscal e nem pesar no orçamento do ano que vem, já que esse valor ficará fora do limite de despesas. Além disso, a corte também autorizou que o governo use a mesma sistemática para os anos de 2025 e 2026.
As informações são de que o governo já está editando uma Medida Provisória para quitar imediatamente os precatórios.
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Por que os precatórios preocupavam o Ministério da Fazenda?
Precatórios são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já foi determinado por uma decisão judicial. Ou seja, não tem como escapar dessa despesa, por mais que o pagamento possa levar anos para ser realizado.
No entanto, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também conhecida como “PEC do Calote“, que criava um limite anual de pagamento dos precatórios até 2026.
O problema é que a parcela não paga da dívida vai se acumulando, criando uma espécia de “bola de neve”. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o montante dos precatórios chegaria próximo a R$ 250 bilhões em 2027, que equivale a quase 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
