Como se dará a implementação do real digital?
Na última segunda-feira (24), Banco Central do Brasil (BCB) publicou diretrizes sobre a emissão de um possível real digital, na tentativa de acompanhar a inovação tecnológica e apresentar um veículo financeiro ao varejo.
As moedas digitais emitidas por banco central (ou CBDCs, na sigla em inglês) são um assunto recorrente entre autoridades e governos em todo o mundo, então o Brasil também busca entender como ela funcionaria na prática.
Para compreendermos melhor como seria essa implementação, convidamos o professor Ahmed El Khatib, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), para debater quais seriam as vantagens e desvantagens de uma moeda digital brasileira. Confira:
1) Como você observa essa distinção entre criptomoedas (como o bitcoin, ether) e as moedas digitais emitidas por banco central?
Temos uma diferença fundamental que é a questão do controle. Qual é o mote de investir em criptomoedas? Primeiro, é a segurança, pois é um sistema todo feito por encadeamento.
Essa é a vantagem: o sistema descentralizado, onde é fácil ter acesso. É seguro, pois só você tem a chave, e não é algo que possui uma autoridade monetária por trás.
A desvantagem do real digital — a proposta em voga nos últimos dias — é a centralização por uma autoridade monetária, ou seja, essa moeda digital será lastreada à moeda existente (o real) e emitida pelo banco central.
As criptomoedas não têm lastro em uma moeda existente — que é uma das questões que se coloca. Todo metal precioso — e acho que a criptomoeda não deixa de ser — é um recurso escasso.
A gente tem minerações cada vez mais lentas e isso fará com que quem tiver mais oferta entregue para quem estiver demandando pelo preço estabelecido.
Essa questão é fundamental. A diferença entre ambos é a regulação. Como você não tem controle (criptomoedas), há a vantagem da descentralização. Já a desvantagem (do real digital) é a centralização de uma autoridade monetária.
Essa é a proposta sendo discutida pelo mundo afora. O governo chinês, o primeiro a criar seu yuan digital, fez isso em um projeto-piloto com cem mil pessoas.
Para isso, você precisa de uma moeda digital de banco central (CBDC). Isso, na indústria das criptomoedas, não existe, mas vai existir se levarmos adiante essa questão do real digital.
2) Quais vantagens e benefícios o real digital pode trazer para a população brasileira? Acredita que o e-real terá algum impacto na nossa economia?
A grande vantagem é a segurança. É um processo encadeado, por chaves, por blockchain. É muito seguro. É muito difícil você corromper um sistema dessa magnitude, então você elimina intermediários, além do fato dessa moeda ser criptografada.
O custo também seria menor. A Casa da Moeda emite dinheiro no Brasil. É uma empresa deficitária, que não dá lucro (e nem deveria), mas gasta muito para produzir uma moeda.
Há quem diga que é mais barato importar uma cédula de real de um banco sueco ou suíço do que fabricá-la nacionalmente.
[O real digital] elimina a manutenção — porque são plataformas administradas — e a emissão de papel-moeda.
O meio digital — que é a proposta de colocar o real digital no varejo — dá mais serenidade para a compensação de pagamentos instantâneos — vide o exemplo do PIX, onde é possível realizar transferências em um sábado à noite, em um domingo pela manhã ou num feriado.
3) No contexto da pandemia, os pagamentos digitais e a facilidade do PIX vão transformar o real digital em um substituto do real físico ou em uma alternativa?
A proposta de uma moeda digital é substituir o dinheiro físico, conforme delineado pelo banco central chinês. O mote por trás do real digital é outro: vai ao encontro de uma mudança na nossa lei cambial, que remonta os anos 1920.
Houve uma sofisticação para que o brasileiro e o empresário tivessem uma conta em dólar e para que bancos que não cobram juros (bancos islâmicos ou “bancos religiosos”) viessem para o nosso país.
Os meios digitais facilitam muito a não necessidade de trocar dinheiro, de entregar e trocar moeda. É algo que, sim, pode ser visto como vantagem.
Países como Reino Unido, Índia, Rússia e Estados Unidos ainda estão discutindo a aplicação disso lá.
[O Brasil] tem uma vantagem em relação a esses países: o nosso sistema financeiro ultra-avançado, mas por uma questão de hiperinflação. Acho que seria um caminho natural, mas acredito que não tenha sido o principal determinante.
Nosso país é grande, apesar de ser bancarizado. Porém, pode ser que o real digital leve anos. Se não estiver na agenda do atual ou do próximo governo, pode demorar uma década para ser implementado.
Já imaginou alguém no norte de Minas, ou no Sul da Bahia ou numa pequena comunidade falando de real digital? Não sei se falam sobre bancos ou sobre PIX, então é uma mudança muito drástica a ser feita. Não é para andar em paralelo, e sim substituir, gradualmente, o papel fixo.
No Brasil, o determinante é substituir o papel-moeda. Isso dependerá do grau de aceitação da população. Na China, 80% das compras são pagas via celular, onde há outra perspectiva, outra cultura bancária, em que um banco central já controla parte das operações.
No dia em que chegar nessas regiões mais afastadas, pode substituir a moeda física. Enquanto não chegar lá, e eu acho que poderá levar anos e até décadas, não haverá essa substituição. É uma mudança drástica no sistema financeiro inteiro e é preciso tecnologia para implementá-lo.
Deutsche Bank afirma que o valor do bitcoin
é baseado apenas em otimismo
4) Acredita que criptomoedas ainda são algo que gera insegurança ou incerteza nos investidores brasileiros devido às notícias sobre atividades ilícitas?
A gente não vê [as moedas digitais], então a gente não acredita muito. É algo que está em cadeia, em rede, então você tem o controle dessas transações. Desde o trabalho seminal de Satoshi Nakamoto, o pseudônimo criador do bitcoin, essa corrente é muito segura.
A grande questão do Banco Central, a partir de agora, se ele quiser de fato regular essa criptomoeda brasileira, é na prevenção de lavagem de dinheiro, no controle sobre atividades ilícitas, ou seja, vai precisar de uma porção de regulamentos que não existem nas criptomoedas.
Será necessário um esforço muito grande de conscientização para a população, explicando que [o real digital] é um método seguro, confiável, com lastro na moeda já existente, que há uma autoridade central por trás disso, além de explicar que uma coisa é bitcoin e outra é blockchain.
A tecnologia (blockchain) por trás do real digital é segura, à prova de fraude, à prova de balas, mas que vai ter regulamentos para deixar a população mais tranquila em relação às operações.
5) Quais incentivos o Banco Central do Brasil (Bacen) deveria dar à população em termos de caso de uso no nosso país?
Espero que a pandemia e todas as suas consequências — principalmente econômicas — já estejam resolvidas quando o real digital for implementado.
Isso pode levar anos para que seja utilizado em ampla escala. Grande parte da população ainda realiza pagamentos em lotéricas, agências dos correios. Faltam instrumentos e um grau de conscientização.
Na teoria, a criação de uma moeda digital lastreada a uma autoridade monetária poderia eliminar os bancos porque as pessoas poderiam fazer os pagamentos entre si livremente. A proposta das criptomoedas é justamente eliminar intermediários.
Eliminar os bancos é algo muito delicado em um país como o nosso, onde há, historicamente, uma grande concentração bancária.
O “jeitinho brasileiro” se daria no sentido de combinar com os bancos principais de que também poderiam controlar a moeda, e todos ficariam como detentores da Casa da Moeda. Eles não podem deixar de existir, senão todo o sistema deixa de existir.
* Além de coordenar o Instituto de Finanças na FECAP, Ahmed é editor-chefe da Revista IFF. Ele também pesquisa sobre assuntos correlacionados a finanças, incluindo a integração do blockchain e das criptomoedas e o uso dos contratos autônomos por parlamentares paulistas.