Como receber valor a mais pago na sua conta de luz? Quem tem direito?

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (1) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica.

A medida reduzirá o valor da conta de luz para o consumidor. Essa destinação, segundo o projeto, ocorrerá na forma de gradual de redução de tarifas.

De acordo com o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), o valor a ser abatido das tarifas, no Brasil, é de cerca de R$ 50 bilhões.

Valores pagos a mais

O projeto tem origem em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O coordenador do programa de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Schwyter, explica que, entre 2009 e 2017, o Pis/Cofins incidia sobre o valor do gasto da energia, somado ao ICMS de 20%. No entanto, a regra foi alterada e o Pis/Cofins passou a ser apenas sobre a valor da energia.

Com isso, gerou-se o crédito a ser ressarcido a consumidores.

Quem receberá essa devolução?

Segundo o senador relator do projeto, todos aqueles que pagaram tributos a mais terão direito a devolução, e isso será feita através de compensação nas tarifas de energia elétrica.

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Schwyter, coordenador do Idec, explica que, por trabalhar com a modicidade tarifária, todos receberão o desconto. “Como não se trata de uma devolução direta de dinheiro, não é necessário identificar as pessoas que vão receber”, diz.

Assim que aprovado o PL, o senador acredita em um potencial de 5% de impacto na tarifa para 2022.

*Por: Giovana Leal e Laura Intrieri

*Com informações de Agência Senado e Reuters

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