Como o Tesouro Americano deseja monitorar carteiras cripto?
Anteriormente adiado por amplos protestos e uma mudança na administração presidencial, o Tesouro Americano fechou novamente a janela para o envio de comentários sobre uma agora notória proposta que foca em transações de ponto a ponto.
Contudo, como está ligada à distribuição de bilhões de dólares em fundos de estímulo e à avaliação dos contornos da agenda política nacional do presidente Joe Biden, a nova liderança no Departamento do Tesouro parece menos interessada em se apressar para apresentar novas regras à indústria cripto.
A saga data do fim da administração Trump.
O então secretário do Tesouro Steven Mnuchin avançou uma proposta legislativa por meio da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) que exige que corretoras cripto apliquem o controle da Lei de Sigilo Bancário em transferências a suas plataformas para as chamadas carteiras autocustodiais.
Cada transação avaliada acima de US$ 10 mil deve ser comunicada a autoridades americanas enquanto a própria corretora deve manter registros pessoais de governança para qualquer carteira fora da corretora que exceder um valor de US$ 3 mil.
A mudança iria, efetivamente, delegar corretoras cripto em sua tentativa de supervisionar ainda mais transações cripto.
Em relação à abordagem, o deputado Warren Davidson contou ao The Block “o Tesouro — e o governo federal como um todo —; se não podem ser os intermediários, eles podem escolher um intermediário que atue como um procurador para eles”.
O requisito de US$ 3 mil foi bastante controverso, pois é baseado em um limite da “regra de viagem” do Grupo de Ação Financeira Internacional (FAFT-GAFI) que considera todas as carteiras cripto como transferências internacionais até que se prove o contrário.
FinCEN havia mencionado essas leis bem no fim de 2020 e deu ao público 15 dias de resposta — bem menos do que os tradicionais 60, até em dias que não coincidem com intervalos tradicionais de férias.
Muitos consideraram o cronograma apressado como uma tentativa de evitar os stakeholders da indústria e ir contra o relógio antes da administração Biden. Kristin Smith, diretora executiva da Blockchain Association, disse:
Geralmente, a legislação pode demorar anos. O problema com a regra urgente de Mnuchin é que você tinha 15 dias. De início — antes disso —, deveria ser apresentada apenas como uma regra final e provisória que teria imediatamente entrado em vigor.
A ampla resistência da indústria cripto e o caos geral de Washington em Janeiro colocou a proposta de Mnuchin de lado. Em seguida, Biden a bloqueou ao pedir por um congelamento geral sobre novas legislações no intervalo antes de seus escolhidos tomarem as rédeas.
Quando o Senado confirmou a ex-presidente do Federal Reserve Janet Yellen como substituta de Mnuchin, a proposta voltou, para o desgosto de muitos.
A nova abordagem do Tesouro foi menos apressada, mantendo a proposta aberta por 60 dias completos para comentário público. Essa janela terminou na última segunda-feira (29).
O Departamento do Tesouro não teve tempo de responder aos comentários de nenhuma das rodadas de respostas. Então, a pergunta é: algo realmente mudou?
A FinCEN não mudou. Kenneth Blanco, diretor da época de Mnuchin, continuou durante a transição e continua à frente da supervisora antilavagem de dinheiro. Na última sexta-feira (26), a FinCEN publicou notas de seu programa de “Momentos de Inovação” (IH).
O programa foca bastante em “moedas virtuais conversíveis” (CVCs) que, de certa forma, reforça a postura defensiva do gabinete quando o assunto é cripto.
As recentes notas IH prometeram que a “FinCEN vai apresentar oficinas outras periódicas para facilitar inovações específicas focadas em ameaças e vulnerabilidades específicas do sistema financeiro americano e global, principalmente no setor de CVCs”.
Porém, FinCEN está analisando outros lugares, com a necessidade de implementar grandes mudanças a regimes antilavagem de dinheiro inclusos na Lei Nacional de Autorização de Defesa, que foi aprovada em 1º de janeiro.
Ainda assim, o Departamento do Tesouro não implementa novas regras com base apenas nas prioridades da FinCEN. Embora Yellen não seja uma fã das criptomoedas, a agenda do Tesouro mudou.
A enxurrada de atividades do Tesouro em gerenciar a Lei Americana de Auxílio o manteve ocupado nos últimos dias e indícios de um programa ambicioso de infraestrutura da Casa Branca de Biden sugerem que, durante os próximos meses, irá continuar assim.
Porém, a agenda de Yellen parece estar mais focada em questões financeiras nacionais do que fortalecer vazamentos hipotéticos nos controles de capital americanos.
Na indústria, alguns veem algo promissor no simples fato de que Yellen não parece tão interessada nas regras propostas da mesma forma que Mnuchin.
Em vez disso, fontes apontam a alternativas que registros abertos apresentam para qualquer possível investigação sobre clientes específico, o que seria possível sem que corretoras divulguem informações pessoais de clientes a cada transação em blockchain.
“Quando é dinheiro, não há um terceiro ali”, disse Davidson ao The Block. “Essa é a natureza apermissionada do dinheiro. Você não tem o percurso de auditoria que o governo federal quer. Com blockchain, você tem um percurso de auditoria inerente, mas você preserva a provacidade.”
Graham Newhall, da Blockchain Association, afirmou:
Sabe-se que parte do motivo pelo qual muitos migram para blockchains transparentes é por conta de seus registros de transação abertos (mas que respeitam a privacidade).
Grande parte do que a FinCEN quer poderia ser atendida por uma prática mais simples de manutenção de registros. Acreditamos que isso protegeria a privacidade dos consumidores e continuar dando acesso às autoridades a informações que ajudariam a rastrear atividades ilícitas.
Nesse ponto, FinCEN parece mudar de ideia. As recentes notas de Momentos de Inovação também afirmam:
O Programa IH confirmou que existem diversas soluções já disponíveis para muitos dos desafios de AML/CFT [antilavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo] que instituições financeiras enfrentam — principalmente no fornecimento de suporte de compliance com requisitos de transferência de fundos e de registros existentes para conversores de moedas virtuais conversíveis.
