Coluna da Alessandra Velloso

Como o Marco Legal das Garantias transforma a dinâmica de concessão de crédito

18 dez 2023, 10:33 - atualizado em 18 dez 2023, 10:34
crédito marco legal das garantias
Marco Legal das Garantias: As alterações têm implicações profundas em diversos segmentos e atividades econômicas. (Imagem: Reuters/Bruno Domingos)

Um avanço no cenário jurídico e econômico brasileiro, o Marco Legal das Garantias possibilita o uso de um mesmo bem como garantia em mais de um pedido de empréstimo.

Essa norma, ao estabelecer novas regras para penhora, hipoteca e transferência de imóveis, redefine as relações de crédito, especialmente para a indústria imobiliária, mercados financeiro e de capitais, além de impactar positivamente as dinâmicas de varejo.

Marco Legal das Garantias: Como novas regras impactam o crédito

As alterações promovidas pelo texto da lei têm implicações profundas em diversos segmentos e atividades econômicas. Em um país onde as barreiras burocráticas muitas vezes dificultam o acesso ao crédito, a iniciativa busca facilitar e baratear esse processo, estimulando a criação de garantias para negócios jurídicos como compra, venda e empréstimos bancários.

O cerne da mudança está na flexibilidade concedida ao devedor, permitindo contrair novas dívidas com o mesmo imóvel da alienação fiduciária original, desde que dentro do limite da sobra de garantia da operação inicial.

É preciso, no entanto, cautela. O efeito cascata pode representar uma grave ameaça às finanças pessoais, pois a mitigação dos riscos aos credores leva à redução das taxas de juro, a mais acesso ao crédito e, em caso de descontrole, a risco de endividamento e perda do bem. É fundamental utilizar esse mecanismo de maneira orientada.

Ademais, a redução do risco de inadimplência e a diminuição das barreiras burocráticas são aspectos fundamentais dessa mudança legislativa. Ao eliminar obstáculos, o Marco Legal das Garantias não apenas estimula a concessão de crédito, mas também fortalece a confiança entre credores e devedores, fomentando um ecossistema financeiro mais dinâmico e robusto.

Em última análise, representa mais do que uma simples reforma legislativa: é uma resposta proativa às demandas de um mercado em constante evolução. Ao promover maior acesso ao crédito, redução de custos e estímulo ao crescimento econômico, essa iniciativa sinaliza uma nova era nas relações creditícias no Brasil, trazendo esperança e oportunidades para um futuro mais próspero e equitativo.

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Advogada e especialista em Direito Bancário e Empresarial. Sócia-fundadora do Velloso Advogados & Associados e da Velloso Cobrança, possui mais de 20 anos de experiência no setor jurídico voltado ao atendimento de instituições financeiras e empresas. Integra a Divisão Jurídica da Federação das Empresas do Rio Grande do Sul (Federasul) e tem passagens pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
alessandra.velloso@moneytimes.com.br
Advogada e especialista em Direito Bancário e Empresarial. Sócia-fundadora do Velloso Advogados & Associados e da Velloso Cobrança, possui mais de 20 anos de experiência no setor jurídico voltado ao atendimento de instituições financeiras e empresas. Integra a Divisão Jurídica da Federação das Empresas do Rio Grande do Sul (Federasul) e tem passagens pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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