Como o governo, de pouquinho em pouquinho, está conquistando vitórias na Justiça para engordar arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode conseguir ampliar a arrecadação pública em quase R$ 95 bilhões. Isso porque decisões recentes do Judiciário têm favorecido a União em questões tributárias.

Nesta segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar de Ricardo Lewandowski que autoriza o governo a suspender a redução da alíquota de PIS/Cofins.

Com isso, o governo federal calcula que os cofres públicos terão um incremento de R$ 5,8 bilhões por ano.

A decisão do Supremo soma-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais dados pelos Estados da base de cálculo de tributos federais.

Nos cálculos da equipe econômica, a decisão do STJ representa um ganho de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões aos cofres públicos.

Haddad e sua cruzada contra benefícios fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em uma cruzada contra o que classifica como um “assalto aos cofres públicos”. Segundo ele, há setores econômicos que foram beneficiados de forma indevida ao longo de décadas.

Com isso, a equipe econômica calcula que a União abre mão de R$ 600 bilhões por conta desses benefícios fiscais, e o plano de Haddad é recuperar ao menos um quarto dessa quantia (R$ 150 bilhões).

De acordo com o ministro, a ampliação da receita do governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões é necessária para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo considera que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional é fundamental, mas não só.

Outro front do Ministério da Fazendo é o Poder Judiciário, onde a Pasta questiona a legitimidade de certos benefícios fiscais com o objetivo de elevar a arrecadação federal.