Como funciona o impeachment nos Estados Unidos?
Claudia Kodja é doutora em História Econômica, gestora da Kodja Informação & Investimentos e administra o blog Radar Econômico
A destituição involuntária de um presidente, em exercício, nunca ocorreu na história dos Estados Unidos.
Entre os presidentes que tiveram seus mandatos interrompidos:
- 4 presidentes faleceram durante o exercício _ William Henry Harrison 1841, Zachary Taylor 1850, Warren G. Harding 1923, Franklin D. Roosevelt 1909.
- 4 presidentes foram assassinados _ Abraham Lincoln 1865, James A. Garfield 1881, William McKinley 1901, John F. Kennedy 1963.
- 4 presidentes estiveram sob ameaça de sofrerem um Impeachment _ John Tyler (1842), Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1998) foram acusados na Câmara dos Representantes, mas absolvidos pelo Senado; Richard Nixon (1974), renunciou antes do final do julgamento final.
Princípios Constitucionais de um Impeachment
O Impeachment é estabelecido na Constituição dos Estados Unidos, (Artigo II – Seção 4):
“O presidente, o vice-presidente e todos os oficiais civis dos Estados Unidos serão afastados de suas atividades por Impeachment por convicção de traição, suborno, ou outros graves crimes e delitos”.
Existem várias linhas de interpretação sobre o que pode ser considerado “traição, suborno e graves crimes e delitos” em um Processo de Impeachment nos Estados Unidos.
Algumas defendem a necessidade de evidência criminal dos atos, nos termos da lei; outras descartam a base exclusivamente jurídica do processo, e consideram má administração e negligência conteúdos suficientes, e há os que priorizam o caráter político, uma vez que, a formação da maioria de 2/3 no congresso tornará os atos graves o bastante, para exigir a destituição do cargo, independente da natureza dos mesmos.
Sistema de Impeachment
A Constituição dos Estados Unidos dá à Câmara dos Representantes o poder exclusivo de realizar acusações formais, que justifiquem o pedido destituição de um presidente da república em exercício (power to Impeach) , (Artigo I – Seção 2) e dá ao Senado o poder requerer a destituição do cargo (try Impeachments), (Artigo I – Seção 3).
Vale lembrar, a Câmara dos Representantes é uma das duas câmaras que formam o Congresso dos Estados Unidos, a outra é o Senado.
De acordo com as regras atuais:
- O Departamento de Justiça ou um Conselho Independente pode investigar e apresentar acusações à Câmara dos Representantes.
- É criado um Comitê Jurídico na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que realizará audiências, colherá provas e testemunhos relevantes para o inquérito.
- Em seguida, o Comitê formula e vota Artigos de Acusação ou Artigos de Impeachment, encaminhando o resultado para apreciação de toda Câmara dos Representantes.
- A Câmara de Representante debate sobre os Artigos de Impeachment, podendo modificá-los.
- Encerrada a fase de debate e adequação, os Artigos de Impeachment serão votados e se forem aprovados, por maioria simples, o processo é encaminhado ao Senado.
- No Senado, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes atuará como a acusação, apresentando as provas contra o acusado; o acusado indica os advogados de defesa; o Presidente da Suprema Corte atuará como juiz sobre a admissibilidade de provas e o Senado como Júri.
- O Processo de Impeachment é julgado e será aprovado mediante aprovação de 2/3 do Senado.
Diante do histórico, da subjetividade e da estrutura do processo; a esperança de que Donald Trump renuncie ou seja afastado por Impeachment, só encontrará fundamento com o decorrer do tempo e pela conjunção de alguns fatores – como o retrocesso da economia; o descontentamento da metade silenciosa que votou a favor do republicano, e pela comprovação de algum crime grave.
Trump herda uma economia razoavelmente saneada e que, tanto a tradição republicana, quanto seu histórico profissional o credencia a alavancar perigosamente a retomada do crescimento no curto prazo, através de desoneração fiscal, desregulamentação do mercado e aumento dos gastos públicos.
Com alguma sorte e uma imensa dose de paciência, a forma desarticulada e grosseira de Donald Trump, aliada a falta de identidade partidária e base ideológica, levará ao cerceamento de suas estratégias, ao surgimento de interlocutores ou a destituição do seu mandato, reavivando a memória de todos, sobre as consequências catastróficas geradas por políticas onipotentes e segregacionistas.
Constituição dos Estados Unidos
Artigo II – Seção 4
“The President, Vice President and all civil officers of the United States, shall be removed from office on Impeachment for, and conviction of, treason, bribery, or other high crimes and misdemeanors.”
Artigo I – Seção 2
“The House of Representatives shall chuse their Speaker and other Officers; and shall have the sole Power of Impeachment.”
Artigo I – Seção 3:
“The Senate shall have the sole Power to try all Impeachments. When sitting for that Purpose, they shall be on Oath or Affirmation. When the President of the United States is tried the Chief Justice shall preside: And no Person shall be convicted without the Concurrence of two thirds of the Members present.
Judgment in Cases of Impeachment shall not extend further than to removal from Office, and disqualification to hold and enjoy any Office of honor, Trust or Profit under the United States: but the Party convicted shall nevertheless be liable and subject to Indictment, Trial, Judgment and Punishment, according to Law.”
Fontes
Livro Mundo em Crise – Autor(a) Claudia Kodja
Presidencial Impeachment: Legal Standard and Procedure – FinLaw, Ronald Lowry.
Impeachment Conviction – Fin Law, Justin Beach