Como ficam os mais pobres na reforma da Previdência?

Publicado por Equipe do PQ?

Foi apresentada pelo governo a proposta de reforma da Previdência que será votada no Congresso e Senado. A principal medida é a fixação de uma idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A ideia é que a mudança vigore a partir de 2031, quando termina o chamado “período de transição”.

No sistema atual, de repartição, brasileiros podem requerer a aposentadoria baseados em dois fatos: por idade ou por tempo de serviço. Para homens, há uma exigência de 35 anos de tempo de serviço (exceto para algumas profissões, como professores e políticos eleitos). Assim, um homem que começa a trabalhar aos 18 e se mantém empregado e contribuindo continuamente por 35 anos pode se aposentar aos 53 anos. Na prática, no entanto, a maior parte dos brasileiros não consegue acumular 35 anos de contribuição para a Previdência, pois passa longos períodos desempregada ou trabalhando informalmente, sem contribuir. Isso significa que, na prática, apenas os brasileiros mais afortunados, isto é, a classe média e os mais ricos, se beneficiam da aposentadoria por tempo de serviço.

Atualmente, a imensa maioria de brasileiros que é pobre já tem que esperar pela idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, nada mudará para essa população. A reforma da Previdência proposta pelo governo é, portanto, pró-pobre, pois está pedindo sacrifícios dos brasileiros bem-afortunados. Para os pobres, que passam boa parte da vida adulta em trabalhos informais ou sem trabalho, nada muda. Vão continuar se aposentando por idade como antes.

Mas se a reforma da Previdência pouco muda as aposentadorias dos pobres, ela traz outras vantagens para a imensa maioria dos brasileiros. A reforma vai reduzir o crescimento dos gastos com Previdência, que fluem prioritariamente para os mais ricos, permitindo que o Estado gaste mais em outros programas que beneficiam a população em geral.

Sem a reforma da Previdência, é impossível que os gastos do Estado com educação, saúde ou segurança aumentem substancialmente. As projeções mostram que os gastos com aposentadoria vão ocupar todo orçamento.

O que queremos? Um país que pode escolher suas prioridades, sejam de educação e saúde, sejam outros programas de governo, ou um país condenado a pagar para a classe média e os ricos aposentadorias muito mais altas que as dos pobres, limitados a serviços públicos que pioram a cada dia?

Se você for a favor de escolas públicas com recursos, hospitais com médicos, córregos canalizados e polícia na rua, deve ser a favor da reforma da Previdência.]

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