Como ficam a privatização e as ações da Sabesp e da Copasa, segundo 5 analistas

A aprovação da nova lei de saneamento pelo Senado, na quarta-feira (24), foi considerada histórica por todos os analistas que já se divulgaram relatórios na manhã de hoje. Agora, o próximo grande episódio desta saga é a esperada privatização da paulista Sabesp (SBSP3) e da mineira Copasa (CSMG3). Mas isso será mais complicado do que se imaginava.

A nova lei foi aprovada com o compromisso de que o presidente Jair Bolsonaro, para sancioná-la, vete três artigos. O mais importante é o que veta o parágrafo 1º do artigo 14.

Esse trecho estabelecia uma espécie de via rápida para a privatização das estatais do setor, pois permitia que as companhias fossem vendidas sem a permissão prévia dos municípios atendidos por elas. Isso seria possível, desde que não houvesse mudança na prestação de serviços.

Com o veto prometido por Bolsonaro, a privatização deverá, necessariamente, contar com a autorização prévia dos prefeitos das cidades atendidas pelas concessionárias, o que dificulta bastante a transferência dessas empresas para o controle privado.

“A remoção desse mecanismo [de dispensa de anuência prévia dos municípios] do novo marco impactará negativamente potenciais processos futuros de privatização de empresas estatais de saneamento”, afirma Gabriel Francisco, que assina o relatório da XP Investimentos.

Longa fila

Ele lembra que, sem a via rápida, a venda da Sabesp exigirá o aval de 374 municípios. No caso da Copasa, seriam 641 cidades. “A necessidade de consultar tantos municípios aumenta em muito a complexidade de projetos de venda destas estatais”, afirma Francisco.

Francisco Navarrete e Ricardo França, que assinam o relatório da Ágora Investimentos, acrescentam que, mesmo que Bolsonaro quebre a promessa feita aos senadores e mantenha o artigo 14 tal como está, permitindo as privatizações por via rápida, dificilmente os investidores privados se disporiam a utilizá-lo.

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“Dados os riscos legais, provavelmente nenhum participante privado compraria ativos sem a aprovação dos principais municípios envolvidos”, afirmam. Nesta mesma linha, Thiago Silva, do Santander, observa que a anuência prévia dos prefeitos é positivo, porque reduz o potencial de conflitos judiciais.

A XP Investimentos acrescenta que, entre os potenciais conflitos, estão diversas cláusulas de anulação dos contratos entre os municípios e as concessionárias estatais, em caso de troca de controle da companhia.

“Tais riscos continuam existindo e ganham ainda mais importância no momento que o consentimento dos municípios for necessário para se privatizar tais empresas”, diz a gestora.

Probabilidades

Por ora, os analistas apostam que a Sabesp é a concessionária de saneamento mais próxima da privatização. Primeiro, porque o governador paulista, João Doria, já afirmou publicamente que pode vendê-la. Segundo, porque Doria conta com a maioria da Assembleia Legislativa do Estado.

Isso, no entanto, não quer dizer que veremos uma Sabesp privada tão rapidamente. “Acreditamos que um processo de privatização [da Sabesp] não acontecerá da noite para o dia e haverá forte oposição no Estado”, diz a Ágora.

A mineira Copasa, entretanto, não gera a mesma expectativa. Embora o governador Romeu Zema já tenha declarado que pode vendê-la, a privatização exigiria uma mudança na constituição estadual – e Zema não tem a maioria necessária para tanto.

Por fim, a Sanepar (SAPR11) é descartada, à medida que o governo do Paraná já disse que não deseja privatizá-la.

Tabu

Outro complicador são as eleições municipais previstas para o fim deste ano. É inevitável que a posição dos candidatos sobre a privatização das estatais de saneamento seja questionada.

Além disso, nenhum governador, prefeito ou candidato ousará defender um tema tão polêmico numa campanha eleitoral. “O saneamento básico é tema de grande sensibilidade a municípios”, resume a XP.

Tudo isso leva Thiago Silva, do Santander, a a afirmar, num curto comentário aos clientes, que, “embora tenhamos um cenário mais positivo para o setor, continuamos céticos em relação aos cenários de privatização neste momento.”

Tudo posto, o que se pode fazer com as ações da Sabesp, Sanepar e Copasa? Veja o quadro abaixo, resumindo as recomendações da instituições que já se manifestaram.