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Como a agenda fiscal de Haddad pode impactar as ações de transporte e bens de capital

04 abr 2023, 16:44 - atualizado em 04 abr 2023, 16:48
Haddad, Arcabouço Fiscal
Bens de capital contam com benefícios fiscais específicos. (Imagem: Washington Costa/MF)

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmar a possibilidade de rever isenções fiscais para determinados setores, analistas do Bradesco BBI destacaram possíveis impactos em ações da empresas de transporte e bens de capital.

Em relatório assinado por Victor Mizusakie Renato Chanes (da Ágora Investimentos), o banco levantou a possibilidade de redução de preço-alvo para WEG (WEGE3) e GPS (GGPS3), e chamou a atenção para riscos envolvendo JSL (JSLG3), Rumo (RAIL3) e Randon (RAPT4). 

Em 2022, os setores de transporte e bens de capital publicaram alíquotas médias efetivas de imposto de renda de 20% e 21%, respectivamente. A dedução fiscal dos juros sobre o capital próprio explica 9 pontos percentuais, de quase 14 pp, da diferença face ao Imposto de Renda total de 34%, de acordo com analistas.

“A eventual eliminação dos juros sobre o capital próprio pode ser parcialmente compensada pela redução da alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica”, notaram. “Observamos, no entanto, que a eliminação dos juros sobre o capital provavelmente seria proposta após a reforma do imposto sobre valor agregado (IVA), e a meta do Governo de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões viria de outras fontes”.

Bens de capital também contam com benefícios fiscais específicos, como a lei nº 11.196/05, para estimular a inovação tecnológica e que representa 5 pontos percentuais da redução da alíquota de IR do setor. Para os analistas, o governo federal não deve suspender esse incentivo fiscal devido ao seu valor estratégico para fomentar investimentos.

A suspensão de outras isenções de imposto de renda não podem ser compensadas pelo governo federal, afirmaram. “Com base nos resultados de 2022, JSL, Rumo e Randon possuem maior exposição a esse risco”.

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WEG e GPS

Em 29 de dezembro, o governo federal publicou medida provisória para alterar a regulamentação dos preços de transferência (método de cálculo em em operações de compra e venda), em um esforço para que o Brasil ingresse na OCDE.

O Bradesco BBI disse esperar que o texto seja votado pelo Congresso e transformado em lei. “O próximo passo seria a Receita Federal regularizar o projeto de lei e então o texto seria obrigatório em 2024 ou 2025”, disse o Bradesco BBI.

O banco também assume que a WEG aumentará a margem de lucro de 15% – definida pela Receita Federal para todas as empresas – para sua margem bruta de 29% em 2022 e que diz que a alíquota efetiva do imposto de renda aumentaria um 3,5 pp.

A dinâmica resultaria em um impacto negativo de R$ 1,40 para a ação da empresa, segundo cálculos dos analistas.

O Bradesco BBI destacou que o Grupo GPS não possui nenhum benefício fiscal para redução da alíquota de imposto de renda de pessoa jurídica de 34%. No entanto, a top service da empresa é a única de terceirização de gestão de facilities a se beneficiar de créditos tributários de PIS/Cofins sobre custos de mão de obra, destacou.

“Em nossa visão, esse benefício poderia ser revogado com a reforma tributária para implementar o novo imposto sobre valor agregado (IVA)”. De acordo com as estimativas do Bradesco BBI, a alteração pode reduzir o preço-alvo da GPS em R$ 1,30. Por enquanto, o modelo dos analistas mantém a alíquota atual de PIS/Cofins.