Comitiva da OCDE debate no Senado retrocesso no combate à corrupção

Uma comitiva de alto nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) visita o Brasil em novembro para analisar os esforços do país no combate à corrupção.

Aproveitando a ocasião, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um requerimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) para que o colegiado receba os representantes da OCDE em audiência pública.

O senador lembrou que o Brasil pleiteia tornar-se membro pleno do organismo e é signatário de uma convenção da OCDE para o combate à corrupção.

— Matérias veiculadas na imprensa explicitam que a Comissão Anti-suborno da OCDE está preocupada com a capacidade do Brasil de investigar corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros.

Estão apreensivos com a decisão do atual presidente do STF (ministro Dias Toffoli) de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com órgãos de investigação, sem prévia autorização judicial.

Também veem ressalvas na Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). A comissão da OCDE sugere que a capacidade de investigação nos casos referidos está seriamente ameaçada. O atual governo elegeu-se prometendo combater a corrupção. Retrocesso nesta área será comprometedor tanto interna quanto externamente.

A CRE também convida para o debate o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Andre Luiz Mendonça; e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. A data será definida pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Os senadores também aprovaram a realização de outra audiência pública com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ainda sem data definida, o debate deve abordar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.