Comitê parlamentar sul-coreano aprova limitar cobrança de comissão por Google e Apple

Um comitê parlamentar sul-coreano aprovou nesta quarta-feira recomendar uma emenda a uma lei do país, em um passo fundamental para proibir Google e Apple de cobrar compulsoriamente comissões de desenvolvedores de software em compras nos seus aplicativos, no que pode ser a primeira restrição por uma grande economia.

A Apple e o Google, da Alphabet, têm enfrentado críticas globais porque exigem que os desenvolvedores de software que usam suas lojas de aplicativos usem sistemas de pagamento proprietários que cobram comissões de até 30%.

Com base nos registros do parlamento sul-coreano, a emenda proíbe as operadoras de lojas de aplicativos com posições dominantes de mercado de forçar os sistemas de pagamento aos provedores de conteúdo e atrasar “inadequadamente” a revisão ou exclusão de conteúdo móvel dos mercados de aplicativos.

Também permite que o governo sul-coreano exija que um operador de mercado de aplicativos “evite danos aos usuários e proteja os direitos e interesses dos usuários”, investigue operadores de mercado de aplicativos e medie disputas relacionadas a pagamentos, cancelamentos ou reembolsos no mercado de aplicativos.

Após a aprovação no Comitê Legislativo e Judiciário da proposta de emenda para a Lei de Negócios de Telecomunicações, apelidada de “lei antiGoogle”, a emenda terá uma votação final no parlamento.

A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas a sessão foi adiada provisoriamente para 30 de agosto, disse um funcionário do parlamento à Reuters.

Na terça-feira, a Apple disse em comunicado que o projeto “colocará os usuários que comprarem produtos digitais de outras fontes em risco de fraude, minará suas proteções de privacidade”, prejudicará a confiança do usuário nas compras da App Store e levará a menos oportunidades para desenvolvedores sul-coreanos.

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Wilson White, diretor sênior de políticas públicas do Google, disse que “o processo apressado não permitiu análises suficientes do impacto negativo dessa legislação sobre os consumidores e desenvolvedores de aplicativos coreanos”.

Os especialistas afirmam que os operadores de lojas de aplicativos podem garantir a segurança em sistemas de pagamento diferentes dos seus próprios trabalhando com desenvolvedores e outras empresas.

“Google e Apple não são os únicos que podem criar um sistema de pagamento seguro”, disse Lee Hwang, professor da Escola de Direito da Universidade da Coreia, especializado em direito da concorrência.

Outros observaram que a Coreia do Sul tem uma das proteções legais mais robustas para transações online do mundo, e disseram que os operadores de lojas de aplicativos devem fornecer serviços avançados para aumentar os lucros.

“Operadores de loja de aplicativos dominantes com grandes plataformas devem agora buscar lucrar com serviços de valor agregado, não apenas tomando uma parte dos aplicativos vendidos em sua loja”, disse Yoo Byung-joon, professor da Escola de Negócios da Universidade Nacional de Seul, especializado em comércio eletrônico.