Comissões votam emendas à Lei Orçamentária Anual para 2019

As comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLN 27/2018), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Na terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se às 10h, e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), imediatamente após a reunião deliberativa agendada para as 9h. O relator na CAE é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Na CI, é o senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Também na terça-feira a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS), às 11h. Na quarta-feira (10), às 9h, é a vez de a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas emendas à LOA.

As demais comissões devem agendar suas reuniões para definição das emendas à LOA na próxima semana. Saiba mais sobre a elaboração da peça orçamentária no site do projeto Orçamento Fácil.