Comissão sobre startups debate regulação e novas relações de trabalho

A comissão especial  que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, promove debate medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração.

O debate foi proposto pelos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ); Rodrigo Coelho (PSB-SC); e Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Gadêlha destaca que, em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou Nota Técnica com posicionamento contrário à aprovação do PLC 146/19, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.

Diante da questão, Gadelha entende ser importante a realização do debate, “com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups”.

Foram convidados:

– o representante da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani;
– o representante do Escritório Abdala Advogados, Fernando Abdala;
– representante da Secretaria de Trabalho e Emprego;
– representante do Ministério Público do Trabalho; e
– representante do Tribunal Superior do Trabalho.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 5.