Comissão sobre previdência dos militares define plano de trabalho

A comissão especial da reforma da previdência dos militares (PL 1645/19) reúne-se hoje para definir o plano de trabalho, escolher os três vice-presidentes e votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro.

A comissão é presidida pelo deputado José Priante (MDB-PA). O relator é o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O colegiado tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes

A reunião está prevista para começar às 11h30, no plenário 3.