Comissão rejeita criação de gratificações para servidores do Ministério Público da União

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7785/10, que criava gratificações para analistas e técnicos das áreas de controle interno e orçamento do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), recomendou a rejeição da proposta, de autoria do MPU, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Esse tipo de rejeição implica o arquivamento do texto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“A aprovação do projeto poderá aumentar em R$ 4,1 milhões a despesa total do Ministério Público da União, que em 2019 já extrapolou em R$ 118,4 milhões o teto de gasto fixado pela Emenda Constitucional 95/16”, explicou o relator.

Conforme o texto rejeitado, cada uma dessas gratificações corresponderia a 30% do vencimento básico do servidor e seriam regulamentadas por ato do procurador-geral da República, chefe do MPU.