Comissão discute nesta sexta-feira a regulamentação do Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputado promove nesta sexta-feira (28) nova audiência pública sobre a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a regulamentação da cooperação federativa.

A criação do SNE, exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, é objeto do Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Na semana passada, gestores ouvidos pela comissão pediram ao relator da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a construção de um relatório que aponte para a redução das diferenças educacionais no Brasil e o aumento da qualidade do ensino.

foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo;
a diretora da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e presidente do Sinepe/Sudeste-MG, Anna Gilda Dianin;
o representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) Romualdo Portela;
o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima;
a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Flávia Maria de Barros Nogueira;
o assessor jurídico da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenepe), Diego Felipe Muñoz Donoso; e
o mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação Carlos Abicalil.

O debate foi proposto pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado Idilvan Alencar.

No requerimento, Rosa Neide lembra que a Emenda Constitucional 59 estabeleceu a elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) a cada dez anos e a instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas municipais, estaduais e o federal para efetivar as diretrizes, metas e estratégias definidas no plano.

O primeiro PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e determinou que o poder público deveria instituir em até dois anos o SNE. Uma das funções do sistema seria o combate às desigualdades regionais, considerando um padrão mínimo de qualidade que foi estabelecido na Emenda Constitucional 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A reunião acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet.