Comissão pode votar relatório sobre previdência dos militares

A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

Carvalho já adiantou que a paridade e integralidade para os PMs e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas pressupõem as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forçar Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição .

Para ele, a cobrança de contribuição dos inativos e o aumento do tempo de contribuição tornam a proposta aceitável para os estados.

Proposta

Hoje, militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a definir.