Comissão na Câmara aprova recursos do petróleo para segurança e meio ambiente

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7321/14, que destina para a segurança pública parte dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural.

O texto altera a Lei 12.858/13, que hoje obriga os entes federados a destinar, do dinheiro oriundo dos royalties, parte em educação (75%) e saúde (25%).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA), ao texto principal, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), e três apensados.

“As propostas alocam recursos na segurança pública e no meio ambiente, que são pontos de extrema sensibilidade e que causam maior preocupação para a sociedade”, disse.

O substitutivo redivide a distribuição dos recursos: 60% para a educação, 20% para a saúde, 15% para a segurança pública e 5% para o meio ambiente. O projeto original previa 50% para a educação, 25% para a saúde e 25% para a segurança pública.

Tramitação

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.