Comissão Mista vai facilitar conhecimento de gastos do governo com pandemia

Traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer o impacto da crise provocada pela pandemia de coronavírus na economia e na sociedade. Esta é a principal finalidade da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que acompanhará os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia, instalada nesta segunda-feira (20).

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) presidirá o colegiado, que terá como vice-presidente a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e, como relator, o deputado Francisco Júnior (PSD-GO). Ao ressaltar a importância do colegiado, Confúcio frisou que o Congresso pretende garantir a legalidade do uso do dinheiro público e a continuidade da chegada dos recursos no enfrentamento da pandemia, principalmente junto aos mais pobres e aos micro e pequeno empreendedores do país.

— Teremos uma boa equipe técnica para conduzirmos esse trabalho com isenção, sempre apresentando sugestões de cobranças efetivas. E para que as leis aprovadas, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição, decretos legislativos aprovados, dando ao presidente da República amplitude geral de remanejamento de recursos, aplicações, estouro de tetos fiscais ocorram dentro do limite do bom senso, para socorrer o povo brasileiro.

Confúcio explicou que os parlamentares terão o suporte de consultores do Senado e da Câmara, além de assessores legislativos. E disse que já solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a designação de dois técnicos experientes para colaborarem com os trabalhos, bem como dados, gráficos e mapas da Controladoria-Geral da União (CGU).

Plano de trabalho

Em entrevista à Agência Senado, Francisco Júnior adiantou que pretende finalizar o plano de trabalho e submetê-lo à apreciação do colegiado ainda esta semana. De acordo com o relator da comissão mista, as tarefas serão desenvolvidas com agilidade. A intenção, segundo ele, é dar início à série de audiências na próxima sexta-feira (24).

Francisco Júnior informou que vários senadores e deputados já solicitaram a inclusão de audiências com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Central, por exemplo. Um desses pedidos foi feito pela vice-presidente da comissão mista, senadora Eliziane Gama. Ela defende uma audiência imediata, ainda esta semana, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

— Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento — defendeu Eliziane.

Transparência

Francisco Junior explicou que algumas tarefas da comissão mista já estão previstas no Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública. Entre essas atividades, citadas pelo relator, estão um mapa do crédito nacional e a avaliação do quadro de desemprego.

O deputado disse, no entanto, que o trabalho vai além, e será apresentado com credibilidade e linguagem acessível para a população, diálogo e transparência, especialmente por conta do contexto de notícias falsas disseminadas a respeito do coronavírus.

— Estamos vivendo um tempo de muita confusão de informações. Muitas fake news, muito denuncismo. Então, é fundamental que essa comissão se debruce sobre dados oficiais, sobre o que está sendo entregue a estados e municípios, como isso está sendo executado, se está chegando a quem mais precisa. Temos também muitos números e siglas, muito “economês”, deixando o cidadão perdido. Então, nossa tarefa também será traduzir tudo isso para as pessoas.

Além de disponibilizar maior conhecimento das ações do governo e seus resultados, Francisco Junior avaliou que o trabalho da comissão mista ajudará as autoridades a avaliar os próximos passos no enfrentamento à epidemia. Para o relator, esse será “um dos maiores resultados”.

— Orçamento de 2021, planos e programas de governo daqui para a frente, políticas públicas. Estaremos avaliando a eficácia do que está sendo feito e teremos dados confiáveis para balizar e orientar a tomada de decisões, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Funcionamento

Formada por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a comissão mista temporária deverá funcionar até o fim da decretação de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Além de Confúcio Moura e Eliziane Gama, compõem o colegiado os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT). Como suplentes estão os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Rocha (PSDB-MA), Lucas Barreto (PSD-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre os deputados, são titulares, além de Francisco Junior, Cacá Leão (PP-BA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Joice Hasselmann (PSL-SP) e mais um deputado a ser nomeado pelo PSB. Como suplentes, estão os deputados Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Paulo Azi (DEM-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Felício Laterça (PSL-RJ) e mais um deputado a ser indicado pelo PSB.