Comissão mista analisa parecer de MP que muda o Coaf

A comissão mista que analisa a MP do Coaf se reúne nesta próxima quarta-feira (23) para analisar o parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).

A Medida Provisória 893/19 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Pelo texto, a unidade será vinculada administrativamente ao Banco Central , com autonomia técnica e operacional.

A comissão realizou quatro audiências públicas para debater os impactos da MP 893 sobre a atuação do antigo Coaf. Vários especialistas criticaram a migração do órgão para o Banco Central.

A comissão mista é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.

A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.