Comissão mista adia para maio a votação de relatório sobre MP da Eletrobras

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17, que abre caminho para a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias, marcou para o dia 8 de maio a votação do relatório. A data foi acertada entre governo e oposição para que os parlamentares tenham tempo de analisar o documento.

O relatório, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), foi lido nesta quarta-feira (25). “Esse relatório certamente dotará o sistema elétrico brasileiro de maior previsibilidade, confiabilidade e possibilidades de desenvolvimento”, disse.

Parlamentares da oposição criticaram o documento por considerarem que nada tinha a ver com o texto original da MP e que a leitura deveria ser feita em outra oportunidade, assegurando mais prazos e até novas audiências públicas caso necessário.

“Esse relatório mexe tanto com termoelétrica quanto com cotização, mexe com dutos de gás, com tarifa social. É como se ele remodelasse o setor elétrico. É complexo, não está focado na medida provisória original. Pelo que me parece, vai mexer com o sistema elétrico inteiro”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O presidente da comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), tentou argumentar que se tratava apenas do relatório e que qualquer adiamento de sua votação comprometeria o trabalho do colegiado, já que a MP perde a validade em 1º de junho e há dois feriados até lá.

Parecer
A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia no País e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano.

Na versão do deputado Julio Lopes, o texto permite prorrogar por 30 anos as concessões de usinas do sistema Eletrobras que terminem até 2025. Uma parte do dinheiro obtido com as prorrogações vai ser usada para pagar dívidas de distribuidoras com a Petrobras.

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O texto prevê também uma compensação para o chamado risco hidrológico, quando as empresas têm de comprar energia mais cara para fornecer ao sistema. Elas seriam compensadas com a prorrogação do tempo da concessão. Para isso, teriam de desistir das ações judiciais que movem contra o governo.

Com parte dos recursos da partilha de petróleo que iriam para um fundo social, o relatório cria um mecanismo para financiar a expansão de gasodutos. Para incentivar a conclusão das obras de Angra 3, a proposta permite aumentar a tarifa da energia produzida pela usina nuclear até o padrão internacional.

Entre outras medidas, o parecer de Julio Lopes prevê ainda: a publicação na internet das empresas de energia que recebem subsídios e dos cidadãos que pagam tarifa social, mais barata; a simplificação do sistema da tarifa social, limitando o desconto para aqueles que consomem até 80 quilowatts hora por mês; e a prorrogação até 2022 do Programa Luz para Todos.

Tramitação
Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Além da comissão mista que analisa a MP, uma comissão especial que analisa um projeto de lei que regulamenta a privatização da Eletrobras (PL 9463/18).