Comissão Europeia propõe estrutura regulatória oficial para criptoativos e stablecoins

Nesta quinta-feira (24), a Comissão Europeia propôs oficialmente uma estrutura regulatória para criptoativos e stablecoins após o rascunho de uma proposta ter vazado na última semana.

A proposta provisória e oficial de 168 páginas destaca a necessidade de uma estrutura jurídica “sonante”, claramente definindo o tratamento regulatório de todos os criptoativos que não são cobertos pela legislação existente de serviços financeiros na União Europeia.

Criptoativos, principalmente stablecoins, têm o potencial de se tornarem amplamente aceitos, afirmou a comissão. Além disso, estão sujeitos a “requisitos mais restritos” em relação a capital, direitos de investidores e supervisão. A proposta está alinhada a uma versão vazada na semana passada.

Hoje, a comissão propôs um regime “sob medida” para criptoativos e stablecoins.

“O regime sob medida para criptoativos irá garantir um alto nível de proteção a investidores e consumidores e integridade de mercado ao regulamentar as principais atividades relacionadas a criptoativos”, afirmou a comissão.

As principais atividades incluem corretoras de criptoativos e serviços de carteira.

“Ao impor requisitos (como governança, requisitos operacionais) a principais fornecedores de serviços e emissores de criptoativos que operam na União Europeia, a proposta provavelmente reduzirá a quantidade de fraude e roubo de criptoativos”, disse a comissão, acrescentando:

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O regime sob medida irá apresentar requisitos específicos a tokens e-money [dinheiro digital], tokens e-money significativos, tokens relacionados a ativos e tokens significativos e relacionados a ativos para solucionar os possíveis riscos que a estabilidade financeira e a transmissão de políticas monetárias possam apresentar.

Por fim, irá abordar questões de fragmentação do mercado que surgem de diferentes abordagens nacionais em toda a União Europeia.

A comissão também propôs um sandbox regulatória para permitir que empresas testem a tecnologia blockchain em processos comerciais e de liquidação.

As propostas fazem parte do Pacote de Finanças Digitais recém-adotado pela comissão. O pacote irá “impulsionar a competitividade e inovação no setor financeiro, pavimentando o caminho para a Europa se tornar uma definidora global de padrões”, afirmou a comissão.

“Dará aos consumidores mais chance e oportunidade nos serviços financeiros e pagamentos modernos enquanto, ao mesmo tempo, certifica a proteção de consumidores e estabilidade financeira.”