Comissão especial promove debate sobre portabilidade da conta de luz

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1917/15, que prevê a portabilidade da conta de luz, a fim de permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica realiza audiência pública nesta quarta-feira (6). O debate atende a requerimento dos deputados Edio Lopes (PL-RR) e Jaqueline Cassol (PP-RO).

“Entendemos que é necessário que os legisladores obtenham o máximo possível de subsídios acerca das consequências, impactos e demais implicações que a matéria trará para o setor elétrico e principalmente para o consumidor brasileiro”, afirma Lopes, que é relator da proposta na comissão.

A proposta chegou a ser analisada por uma comissão especial no ano passado, mas o relatório não foi votado e ela acabou sendo arquivada ao final da legislatura. O texto foi desarquivado a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), único dos autores que foi reeleito.

Foram convidados:
– o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Aurélio Madureira;
– o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs, Paulo Arbex;
– o presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi; e
– o engenheiro consultor técnico da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Roberto Morgenstern Ferreira.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.