Comissão especial pode votar parecer sobre mudanças no setor elétrico nesta terça

A comissão especial que analisa o projeto de lei muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) reúne-se na próxima terça-feira (9) para votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).

Para os consumidores, o principal ponto do relatório é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.

Pelo texto, 72 meses (seis anos) depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)

A reunião está marcada para as 14 horas, em local a ser definido.