Comissão especial pode votar nesta terça-feira parecer sobre uso medicinal de Cannabis
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis sativa (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (11) para a discussão e votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Ducci apresentou um substitutivo no dia 20 de abril em que amplia a ideia original do projeto e prevê que a União poderá autorizar o plantio, a cultura e a colheita de qualquer variedade de Cannabis – planta também usada para produzir a maconha – não apenas para fins medicinais, mas igualmente para uso em pesquisas científicas e na indústria.
Após a apresentação do parecer, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), abriu prazo de cinco sessões do Plenário para os integrantes da comissão apresentarem emendas ao texto.
Agora o relator vai apresentar o parecer a essas emendas.
- Relator propõe regras para o uso da Cannabis para fins medicinais, industriais e científicos
A reunião acontece no plenário 5, às 10 horas.